O EXPLICADOR FISCAL: Mercado monetário interbancário (MMI) imposto do selo

O Banco XPTO realiza regularmente operações no Mercado Monetário Interbancário (MMI) com maturidades inferiores a cinco dias, as quais beneficiam de isenção de Imposto do Selo. Porém, tendo em consideração a possibilidade de vir a realizar operações desta natureza mas com prazos superiores a cinco dias, o Director Financeiro do Banco pretende confirmar se tais operações podem igualmente beneficiar da referida isenção.