Termos de Serviço
As Regras da Nossa Parceria
Última Atualização
3 de Dezembro de 2025
Data de Vigência
3 de Dezembro de 2025
Versão
1.0.0
⚠️AVISO IMPORTANTE
Ao aceder ou utilizar o MakaNetu, concorda estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes Termos, não pode utilizar o nosso Serviço.
Termos de Serviço num Relance
Visão geral rápida dos termos-chave e seus direitos
O Que Obtém
- ✓Plataforma de segurança em tempo real
- ✓Relatórios comunitários de incidentes
- ✓Sistema de alertas de emergência
- ✓Recursos básicos gratuitos para sempre
O Que Esperamos
- ✓Ter 16+ anos (ou consentimento parental)
- ✓Fornecer informações precisas
- ✓Manter sua conta segura
- ✓Seguir nossa Política de Uso Aceitável
Os Nossos Limites
- ✓Grátis: NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, sem garantias
- ✓Premium: Compromisso de 99,5% de tempo de operação
- ✓Responsabilidade limitada baseada nas taxas pagas
- ✓Sem responsabilidade por eventos de força maior
Direitos de Cancelamento
- ✓Grátis: A qualquer momento, instantaneamente
- ✓Premium: A qualquer momento, efeito próximo período
- ✓14 dias de reflexão (UE)
- ✓Empresas: 30 dias de aviso prévio
Informações da Empresa
Entidade legal responsável pelo MakaNetu
Entidade Operadora
Denominação Social
VALTEVO, Unipessoal Lda
Número de Identificação Fiscal (NIF)
NIF 518368521
Número de Registo
Registada em Portugal como empresa unipessoal
Controlador de Dados
Responsável Legal
VALTEVO
Aviso Legal: VALTEVO, Unipessoal Lda é a entidade legal responsável pela operação da plataforma MakaNetu. Todas as questões legais, privacidade e responsabilidades contratuais devem ser dirigidas a esta entidade. Como controlador de dados, VALTEVO está comprometido com a conformidade das regulações de proteção de dados, incluindo o RGPD e legislação local de proteção de dados.
1.1 Acordo com os Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos", "Acordo") constituem um acordo legalmente vinculativo entre si ("Utilizador", "Você", "Seu") e a MakaNetu Lda ("MakaNetu", "nós", "nos", "nosso"), que rege o seu acesso e utilização da plataforma MakaNetu, incluindo aplicações móveis (iOS e Android), website (makanetu.com e subdomínios), APIs e serviços relacionados.
1.2 Quem Pode Usar o MakaNetu
- ✓16 anos ou mais: Pode usar o MakaNetu de forma independente
- ✓13-15 anos: Pode usar com consentimento verificável dos pais/tutor
- ✗Menos de 13 anos: NÃO pode usar o MakaNetu em circunstância alguma
1.3 Alterações a Estes Termos
O MakaNetu pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email e notificação na aplicação com 30 dias de antecedência. O uso continuado constitui aceitação dos novos Termos.
📋 Implementação dos Termos
Secções 5-17 e Adendos (A: B2B, B: B2G, C: API) a serem implementados seguindo a especificação. Ver especificação