Tribunal moçambicano anula decreto que permitia bloquear a Internet por razões de segurança

Tribunal moçambicano anula decreto que permitia bloquear a Internet por razões de segurança O Conselho Constitucional de Moçambique anulou várias disposições do decreto que regulamenta o controlo do tráfego de telecomunicações, por considerar que violam a Constituição. Aprovado a 16 de Dezembro de 2025, o diploma reforçava significativamente os poderes do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), atribuindo-lhe competência para suspender serviços de telecomunicações, incluindo o acesso […] Veja artigos semelhantes a Tribunal moçambicano anula decreto que permitia bloquear a Internet por razões de segurança , no Menos Fios.