O EXPLICADOR FISCAL: Contribuição especial sobre operações cambiais – sector diamantífero

A Empresa XYZ, S.A., responsável pela exploração de uma mina diamantífera na província da Lunda Norte, encontra-se a negociar com uma entidade não-residente um contrato para a aquisição de um estudo sobre o perfil geológico de uma área de concessão.